Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o DriveRAG, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O DriveRAG é uma plataforma de indexação e busca semântica de documentos armazenados em contas Google Drive conectadas pelo usuário. O serviço:

• Cria derivados locais (textos extraídos, embeddings, transcrições) para fins de busca;
• Nunca duplica os arquivos originais — o Google Drive permanece como fonte da verdade;
• Nunca apaga conteúdo do Google Drive — operações de migração são exclusivamente cópias;
• Permite busca, leitura, resumo e recorte de conteúdo indexado.

3. Contas e Responsabilidades

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Cada usuário só acessa conteúdo das contas Google que ele próprio conectou. O compartilhamento de credenciais ou acesso indevido é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Uso Aceitável

É vedado utilizar o serviço para: (a) indexar conteúdo de terceiros sem autorização; (b) violar direitos de propriedade intelectual; (c) contornar limites técnicos do serviço; (d) qualquer atividade ilícita.

5. Disponibilidade e Limitações

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. A busca semântica pode retornar resultados imprecisos — a verificação humana do conteúdo original é sempre recomendada antes de uso em petições ou pareceres.

6. Propriedade Intelectual

Os arquivos originais permanecem de propriedade do usuário. Os derivados indexados (embeddings, transcrições, metadados) são criados exclusivamente para operação do serviço e são eliminados conforme a Política de Privacidade.

7. Rescisão

O usuário pode desconectar suas contas e solicitar exclusão dos derivados a qualquer momento. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias na interface do serviço.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.

Última atualização: 19 de agosto de 2026.