Política de Privacidade

1. Dados Coletados

O DriveRAG coleta e processa exclusivamente:

• Dados de conta: e-mail Google, token OAuth cifrado (Fernet/AES-128-CBC);
• Metadados de arquivos: nome, tipo, tamanho, data de modificação;
• Derivados de conteúdo: texto extraído, embeddings vetoriais, transcrições;
• Logs de auditoria: quem acessou o quê e quando (sem conteúdo).

2. Finalidade (LGPD, art. 7º)

O tratamento é realizado para execução de contrato (art. 7º, V): indexar o acervo do usuário e permitir busca semântica. Nenhum dado é utilizado para publicidade, venda a terceiros ou treinamento de modelos de terceiros.

3. Armazenamento e Segurança

• Tokens OAuth: cifrados com Fernet antes de persistir;
• Banco de dados: PostgreSQL com Row-Level Security por usuário;
• Acesso: exclusivamente via HTTPS (TLS 1.2+);
• Conteúdo indexado: armazenado no servidor operacional do serviço (UE — Alemanha).

4. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento:

• Acesso: exportação dos seus dados;
• Correção: atualização de dados cadastrais;
• Eliminação: exclusão de todos os derivados locais (ver item 6);
• Portabilidade: exportação em formato estruturado.

5. Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas com: Google (API Drive, mediante seu token), e provedores de IA para geração de embeddings/transcrições (NVIDIA NIM). Nenhum dado é vendido ou compartilhado para fins comerciais.

6. Retenção e Exclusão

• Derivados são mantidos enquanto a conta estiver conectada;
• Ao desconectar: tokens são invalidados imediatamente;
• Exclusão definitiva: remove todos os derivados (chunks, embeddings, metadados) mediante confirmação textual — nada é apagado no Google Drive;
• Logs de auditoria: retidos por 12 meses após a exclusão (obrigação legal).

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: privacidade@jurislaw.com.br

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa causar risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme prazos legais.

Última atualização: 19 de agosto de 2026.